- Procedimento Licitatório Eletrônico N. 003.2021Contratação de consultoria especializada para diagnóstico do grau de aderência da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A – FOTE, à Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, de acordo com o Anexo 01 – Termo de Referência.